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OS DEZ
COMPROMISSOS DAS
EMPRESAS AMIGAS DA CRIANÇA
1 - Dizer não
ao trabalho infantil, não empregando menores de 16, exceto na
condição de aprendizes a partir de 14 anos.
2 - Respeitar o jovem trabalhador, não empregando menores de
18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
3 - Alertar seus fornecedores, por meio de cláusula
contratual ou outros instrumentos, que uma denúncia comprovada de
trabalho infantil pode causar rompimento da relação comercial.
4 - Fornecer creche ou auxílio-creche para filhos de
funcionários.
5 - Assegurar que os funcionários matriculem seus filhos
menores de 18 anos no ensino fundamental e empreender esforços para
que todos freqüentem a escola.
6 - Incentivar e auxiliar as funcionárias gestantes a
realizar o pré-natal e orientar todas as funcionárias sobre a
importância dessa medida.
7 - Estimular a amamentação, dando condições para que as
funcionárias possam amamentar seus filhos até no mínimo os 6 meses
de idade.
8 - Orientar seus funcionários a fazer o registro de
nascimento dos seus filhos.
9 - Fazer investimento social na criança ou adolescente
compatível com o porte da empresa, conforme estabelecido pela
Fundação Abrinq.
10 - Contribuir para Fundo de Direitos da Criança e do
Adolescente, com o equivalente a 1% do imposto de renda devido,
conforme estimativa de lucro tributável da empresa no exercício.
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